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PROJETO DE LEI Nº 103/23, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022.

PROJETO DE LEI Nº. 104/23, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o reajuste do subsídio financeiro para custeio parcial do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de Arapongas, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 105/23, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre alteração na Lei nº 5.218, de 13 de julho de 2023 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 106/23, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.854, de 18 de dezembro de 2019 e autoriza CESSÃO EM COMODATO de terreno de propriedade do Município à COMUNIDADE EVANGÉLICA PRÍNCIPE DA PAZ.

PROJETO DE LEI Nº. 107/23, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.848, de 17 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 108/23, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS, TAXAS E ISSQN DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

PROJETO DE LEI Nº. 110/23, DE 27 NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a alteração da alteração no Anexo III, da Lei nº. 5.210, de 29 de junho de 2023, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.

PROJETO DE LEI N° 111/2023

PROJETO DE LEI Nº. 112/23, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.431, de 20 de novembro de 2015 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 113/23, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa ARAPLAST – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS PARA MÓVEIS LTDA, dos lotes de terras nº 186-R, com área de com área de 5.000,00 m², matrícula nº 5578, do 1º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 114/23, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.518, de 21 de novembro de 2016 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 115/23, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022.

PROJETO DE LEI Nº 116/23, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022.

PROJETO DE LEI Nº 117/23, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022.

PROJETO DE LEI Nº 118/23, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022.

PROJETO DE LEI Nº. 119/23, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre autorização para lavratura da Escritura Definitiva à empresa MARCIA REGIANE CHIANFA YIDA & CIA. LTDA., do lote de terras nº 11-A-2, com área de 12.004,39 m², situado na Gleba Três Bocas, neste Município e Comarca, doado pelo Município de Arapongas através da Lei nº 2.252, de 19 de agosto de 1993, alterada pela Lei nº 2.707, de 18 de setembro de 2000, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 120/23, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a autorização para o Município de Arapongas locar imóvel e ceder seu uso para a ASSOCIAÇÃO MÃE DO CÉU de Arapongas.

PROJETO DE LEI Nº. 121/23, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre alterações na Estrutura Organizacional da Prefeitura do Município de Arapongas, Estado do Paraná, instituída na Lei nº 4.452, de 25 de janeiro de 2016 e alterações posteriores, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 122/23, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a autorização para dar em Cessão de Uso, lote de terras de propriedade do Município de Arapongas, à Igreja Evangélica Missionária “Só o Senhor é Deus”.

PROJETO DE LEI Nº. 123/23, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a autorização para dar em Cessão de Uso, lote de terras de propriedade do Município de Arapongas, à Igreja Pentecostal Adoradores do Rei Jesus, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 124/23, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre alteração do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.994, de 15 de maio de 2003 e, consequente autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa TCR – MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., do lote de terras nº 198/198-3-3/200-5, com área de 4.205,75 m², matrícula nº 52.028, do 2º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/23, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o lançamento e cobrança da Taxa de Serviços Diversos pelo Cemitério Parque Municipal, nos termos do artigo 123 da Lei Municipal nº 2.854 de 19 de dezembro de 2001 (Código Tributário Municipal).

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO INFLACIONARIA DOS VENCIMENTOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Dispõe sobre a reposição inflacionária dos subsídios dos Secretários Municipais e do Procurador Geral do Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reposição inflacionária dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município, e dá outras providências

Dispõe sobre a recomposição dos índices inflacionários aos subsídios dos vereadores de Arapongas, e dá outras providências.

Estabelece os valores das diárias para os vereadores e servidores do Poder Legislativo de Arapongas, e dá outras providências.

Institui o pagamento digital, tais como PIX e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária no município de Arapongas.

Dispõe sobre a autorização para a construção de comedouros e bebedouros para animais em situação de Rua, no Município de Arapongas e dá outras providências.

Dispõe sobre a Instituição da SEMANA DO BEBÊ no Município de Arapongas.

Obriga os médicos veterinários, hospitais veterinários, petshops e estabelecimentos comerciais similares que prestem qualquer tipo de atendimento a animais localizados no Município de Arapongas a comunicar os órgãos de segurança pública quando atenderem ou tiverem contato com animais em que forem constatados, ainda que apenas por indícios, maus-tratos.

Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no Município de Arapongas.

Acrescenta parágrafos 9° e 10 ao art. 18, da Lei Municipal nº 4.981/21, que estabelece sanção administrativa para aqueles que praticam maus-tratos aos animais.

Dispõe sobre o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência no transporte público no município de Arapongas.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS ACORRENTADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Arapongas/PR o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna, e dá outras providências.

Proíbe a utilização de veículos movidos por tração animal para transporte de cargas, com fins comerciais, no perímetro urbano do município de Arapongas.

INSTITUI, NO ÂMBITO DA MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, O MÊS “SETEMBRO CARAMELO”, DEDICADO ÀS AÇÕES DE ADOÇÃO CONSCIENTE DE ANIMAIS DOMÉSICOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR UNIDADE DE ASSISTENCIA E BEM ESTAR ANIMAL (U.A.B.A) NO CENTRO DE ACOLHIMENTO TRANSITORIO E ADOÇÃO (C.A.T.A) NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação GRUPO DE RESGATE E APOIO VOLUNTÁRIO NORTE PARANAENSE – GRAV NP.

Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa Municipal de Vigilância nos estabelecimentos que integram o Sistema Municipal de Educação do Município de Arapongas e dá outras providências.

Dispõe sobre a implementação do “Programa Jovem Capitalista” na rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção de taxas de concursos públicos no âmbito municipal para as doadoras de leite materno no Município de Arapongas.

INSTITUI SELO EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS DE ARAPONGAS

Dispõe sobre a afixação de cartazes demonstrativos da aplicação da Manobra de Heimlich em todos os estabelecimentos comerciais em que haja consumo de alimentos.

Dispõe sobre a alteração dos anexos II e V da Lei n°. 5.161 de 29 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente daCamaraMunicipal de Arapongas para a Legislatura 2025 a 2028, e da outras providências.

Dispõe sobre a implementação do “Programa Jovem Capitalista” na rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Arapongas.

Dispõe sobre a inclusão do artigo 8-A e 8-B na Lei Municipal N° 5.237, de 25 agosto de 2023. Institui selo Empresa Amiga dos Animais de Arapongas