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PL 12/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 19 E REVOGA O INCISO V DO ART 28, TODOS DA LEI Nº 4.422, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015.
Apresentação: 7 de Março de 2017
Protocolo: 1501/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 13/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 52, DA LEI
N°3.676, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009.
Apresentação: 27 de Março de 2017
Protocolo: 1605/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 14/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E A
AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO
PLURIANUAL 2014 A 2017 NO ANEXO I DA LEI N°. 4.526, DE
13/12/2016 E NO ANEXO V DA LEI 4.525, DE 13/12/2016 -
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017.
Apresentação: 31 de Março de 2017
Protocolo: 1630/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2017
Última Ação: TRANSFORMADO NA LEI Nº 4.549/17
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 23 de 2017
Data Anexação: 6 de Abril de 2017
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Finança e Orçamento nº 7 de 2017
Data Anexação: 6 de Abril de 2017
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.549, de 10 de abril de 2017
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PL 15/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ÀS ENTIDADES SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC/PR E AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC/PR, LIBERA ESCRITURA DEFINITIVA E DÓ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Março de 2017
Protocolo: 1632/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2018
Última Ação: ARQUIVO
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 22 de 2017
Data Anexação: 6 de Abril de 2017
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 2 de 2017
Data Anexação: 6 de Abril de 2017
Matéria Anexada:
Mensagem nº 17 de 2017
Data Anexação: 17 de Abril de 2017
Texto Original
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PL 16/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 35, DA
LEI 3.590, DE 05 DE JANEIRO DE
2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Abril de 2017
Protocolo: 1705/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 17/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS
VENCIMENTOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS,
PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS DO
PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Abril de 2017
Protocolo: 1748/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 18/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS AO SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO – SESC/PR E AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC/PR, AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DOS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, LIBERA ESCRITURA DEFINITIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Abril de 2017
Protocolo: 1778/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 21/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Abril de 2017
Protocolo: 1802/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 22/2017 - Projeto de Lei
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.378, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007, EM TODOS OS SEUS TERMOS.
Apresentação: 22 de Maio de 2017
Protocolo: 1844/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 23/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÂO DE AJUDA DE CUSTO PARA FORNECIMENTO DE MORADIA AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MEDICOS PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Maio de 2017
Protocolo: 1846/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 24/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANAL 2014 A 2017 NO ANEXO I DA LEI 4.526, DE 13/12/2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017.
Apresentação: 15 de Maio de 2017
Protocolo: 1866/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 25/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANAL 2014 A 2017 NO ANEXO I DA LEI 4.526, DE 13/12/2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017.
Apresentação: 15 de Maio de 2017
Protocolo: 1868/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 26/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS ALÍNEAS "B", "C", E "D" DO INCISO I R ALÍNEAS "A"E "B" DO INCISO II, DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL N] 4.022, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Maio de 2017
Protocolo: 1870/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 27/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A LAVRATURA DA ESCRITURA DEFINITIVA PELO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS EMPRESA FIX FÁCIL LTDA - EPP, DO LOTE DE TERRAS
SOB O N2 195-A/195-C/194/A-2-3/195-A/195- C/194/A-2-3/A-1, COM ÁREA DE 2.431,75 M2, EM CUMPRIMENTO AO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA NOS AUTOS DE INQUÉRITO CIVIL N2. MPPR-0008.10.000078-8, FIRMADO JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Maio de 2017
Protocolo: 1905/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 28/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 50, CAPUT E INCISOS II E VI, DA LEI MUNICIPAL N° 3.936,
DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Junho de 2017
Protocolo: 2056/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 29/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017 NO ANEXO I DA LEI N*. 4.526, DE 13/12/2016 E NO ANEXO V DA LEI 4.525, DE 13/12/2016 - LEI DE DIRETRIZES ORGAMENTÁRIAS DE 2017.
Apresentação: 1 de Junho de 2017
Protocolo: 1989/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 30/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE IMÓVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES E/OU MANTIDOS PELO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Junho de 2017
Protocolo: 2058/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 31/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO MAPA DE
ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DE
PROPRIEDADES URBANAS E RURAIS E INCISOS I E
II DO ARTIGO 44, INTEGRANTES DA LEI N°
3.589/09, DE 05 DE JANEIRO DE 2009.
Apresentação: 19 de Junho de 2017
Protocolo: 2082/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 32/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE ALTERAÇÃO DO INCISO IV, DO ARTIGO 22, DA LEI MUNICIPAL N° 4.011, DE 14 DE AGOSTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Junho de 2017
Protocolo: 2127/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 33/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017 NO ANEXO I DA LEI N°. 4.526, DE 13/12/2016 E NO ANEXO V DA LEI 4.525, DE 13/12/2016 - LEI DE DIRETRIZES ORGAMENTIDAS DE 2017.
Apresentação: 29 de Junho de 2017
Protocolo: 33/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 34/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 4.152, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013 E 'ID OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Agosto de 2017
Protocolo: 2175/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 35/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO
MUNICIPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCIDO DE 2017 E A
AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO
PLURIANUAL 2014 A 2017 NO ANEXO IDA LEI N°. 4.526, DE
13/12/2016 E NO ANEXO V DA LEI 4.525, DE 13/12/2016 -
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2017.
Apresentação: 7 de Agosto de 2017
Protocolo: 2235/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 36/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017 NO ANEXO I DA LEI N°. 4.526, DE 13/12/2016 E NO ANEXO V DA LEI 4.525, DE 13/12/2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017.
Apresentação: 7 de Agosto de 2017
Protocolo: 2237/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 37/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE ALTERAÇÃO DO § 4, DO ARTIGO 145, DA LEI MUNICIPAL N° 4.451, DE 25 DE JANEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Agosto de 2017
Protocolo: 2239/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 38/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017 NO ANEXO I DA LEI N°. 4.176, DE 09/12/2013 E NO ANEXO V DA LEI 4.488, DE 23/06/2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017.
Apresentação: 7 de Agosto de 2017
Protocolo: 2241/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 39/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017 NO ANEXO I DA LEI N°. 4.176, DE 09/12/2013 E NO ANEXO V DA LEI 4.488, DE 23/06/2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017.
Apresentação: 7 de Agosto de 2017
Protocolo: 2243/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 40/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017 NO ANEXO PI DA LEI N°. 4.526, DE 13/12/2016 E NO ANEXO V DA LEI 4.525, DE 13/12/2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2017.
Apresentação: 15 de Agosto de 2017
Protocolo: 2284/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 41/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCIDO DE 2017 E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017 NO ANEXO I DA LEI N°. 4.526, DE 13/12/2016 E NO ANEXO V DA LEI 4.525, DE 13/12/2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2017.
Apresentação: 14 de Agosto de 2017
Protocolo: 2285/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 42/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DAR EM COMODATO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO
ASSOCIAÇÃO SAGRADA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 15 de Agosto de 2017
Protocolo: 2287/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 43/2017 - Projeto de Lei
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.749, DE 19 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO Ã ASSOCIAÇÃO SAGRADA FAMÍLIA.
Apresentação: 14 de Agosto de 2017
Protocolo: 2289/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 44/2017 - Projeto de Lei
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 4.043, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO À DAR EM COMODATO TERRENO À ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA — 6 REGIÃO ECLESIÁSTICA.
Apresentação: 14 de Agosto de 2017
Protocolo: 2291/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 46/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O PERÍODO 2018 A 2021, EXPRESSO EM NORMAS, AÇÕES PRIORITÁRIAS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS A SEREM OBSERVADOS PELAS UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDOS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Agosto de 2017
Protocolo: 2391/2017, Data Protocolo:
01/09/2017 -
Horário: 6:22:49
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 47/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 23 E 24 DA LEI MUNICIPAL 4.453/2016 SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
Apresentação: 4 de Setembro de 2017
Protocolo: 2410/2017, Data Protocolo:
04/09/2017 -
Horário: 6:07:28
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 48/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 101 E 127 DA LEI MUNICIPAL 4.451/2016 SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES
Apresentação: 4 de Setembro de 2017
Protocolo: 2411/2017, Data Protocolo:
04/09/2017 -
Horário: 6:10:44
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 49/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Protocolo: 2435/2017, Data Protocolo:
06/09/2017 -
Horário: 13:00:08
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 50/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017 NO ANEXO I DA LEI N°. 4.526, DE 13/12/2016 E NO ANEXO V DA LEI 4.525, DE 13/12/2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017.
Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Protocolo: 2459/2017, Data Protocolo:
11/09/2017 -
Horário: 13:27:26
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2017
Última Ação: LEI 4592/2017
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 73 de 2017
Data Anexação: 18 de Setembro de 2017
Autor(es):
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Finança e Orçamento nº 25 de 2017
Data Anexação: 18 de Setembro de 2017
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.592, de 20 de setembro de 2017
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PL 51/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGENCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
Apresentação: 14 de Setembro de 2017
Protocolo: 2469/2017, Data Protocolo:
14/09/2017 -
Horário: 11:33:57
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 52/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017 NO ANEXO PI DA LEI N°. 4.526, DE 13/12/2016 E NO ANEXO V DA LEI 4.525, DE 13/12/2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017.
Apresentação: 6 de Setembro de 2017
Protocolo: 2471/2017, Data Protocolo:
14/09/2017 -
Horário: 12:17:15
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 53/2017 - Projeto de Lei
Ementa: REVOGAÇÃO DA LEI 4.453 COPARP
Apresentação: 25 de Setembro de 2017
Protocolo: 2543/2017, Data Protocolo:
25/09/2017 -
Horário: 13:35:08
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 54/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017 NO ANEXO I DA LEI Nº. 4.526, DE 13/12/2016 E NO ANEXO V DA LEI 4.525, DE 13/12/2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017.
Apresentação: 25 de Setembro de 2017
Protocolo: 2556/2017, Data Protocolo:
25/09/2017 -
Horário: 14:52:51
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 55/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E A
AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO
PLURIANUAL 2014 A 2017 NO ANEXO I DA LEL N°. 4.526, DE
13/12/2016 E NO ANEXO V DA LEI 4.525, DE 13/12/2016 -
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2017
Apresentação: 25 de Setembro de 2017
Protocolo: 2557/2017, Data Protocolo:
25/09/2017 -
Horário: 15:00:41
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2017
Última Ação: TRANSFORMADA NA LEI 4.603 DE 6 DE OUTUBRO DE 2017.
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 83 de 2017
Data Anexação: 2 de Outubro de 2017
Autor(es):
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Finança e Orçamento nº 31 de 2017
Data Anexação: 2 de Outubro de 2017
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.603, de 05 de outubro de 2017
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PL 56/2017 - Projeto de Lei
Ementa: CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Apresentação: 27 de Setembro de 2017
Protocolo: 2560/2017, Data Protocolo:
27/09/2017 -
Horário: 11:10:15
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 57/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 - LOA
Apresentação: 28 de Setembro de 2017
Protocolo: 2574/2017, Data Protocolo:
28/09/2017 -
Horário: 13:24:14
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 58/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DESAFETAÇÃO DE LOTE DE TERRA
Apresentação: 28 de Setembro de 2017
Protocolo: 2572/2017, Data Protocolo:
28/09/2017 -
Horário: 13:20:44
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 59/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 2 DA LEI N° 3.478/07, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007 I
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Outubro de 2017
Protocolo: 2695/2017, Data Protocolo:
23/10/2017 -
Horário: 13:38:15
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 60/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E A
AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO
PLURIANUAL 2014 A 2017 NO ANEXO I DA LEI N°. 4.526, DE
13/12/2016 E NO ANEXO V DA LEI 4.525, DE 13/12/2016 -
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2017.
Apresentação: 6 de Novembro de 2017
Protocolo: 2769/2017, Data Protocolo:
06/11/2017 -
Horário: 14:20:59
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 61/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERA0O DO ARTIGO 2°,
DA LEI MUNICIPAL N24.062, DE 04 DE
DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Novembro de 2017
Protocolo: 2771/2017, Data Protocolo:
06/11/2017 -
Horário: 14:24:07
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 62/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 12 E 13, DA LEI MUNICIPAL N º 4.301, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Protocolo: 2825/2017, Data Protocolo:
13/11/2017 -
Horário: 11:57:55
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 63/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DAR EM
CESSÃO DE USO E DESAFETAÇÃO, LOTE DE TERRAS
DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO A
REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N 3.414 DE 04
DE JULHO DE 2007.
Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Protocolo: 2827/2017, Data Protocolo:
13/11/2017 -
Horário: 12:00:26
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2017
Última Ação: transformada na Lei 4.642 de 13 de dezembro de 2017
Texto Original
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PL 64/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAR E
DAR EM COMODATO TERRENO DE PROPRIEDADE
DO MUNICÍPIO Ã IGREJA EVANGÉLICA
ASSEMBLEIA DE DEUS.
Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Protocolo: 2829/2017, Data Protocolo:
13/11/2017 -
Horário: 12:02:54
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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