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PROJETO DE LEI Nº 044/19, DE 06 DE JUNHO DE 2019 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2019 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 no Anexo IV da Lei nº. 4.722, de 04/12/2018 e no Anexo V da Lei 4.692, de 26/06/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.

PROJETO Nº 045/19, DE 06 DE JUNHO DE 2019 Regulamenta os procedimentos para a formação de preço máximo nas licitações.

PROJETO DE LEI Nº 046/19, DE 06 DE JUNHO DE 2019 Altera a nomenclatura do cargo de Agente de Vigilância, do Grupo Profissional Básico 1 – GPB1, previsto no Anexo I – A, da Lei Municipal nº 4.453 de 25 de janeiro de 2016 que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores do Quadro Geral da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Arapongas e da Lei nº 4.637 de 13 de dezembro de 2017 que dispõe sobre o Manual de Ocupações dos Cargos Pertencentes ao Quadro Geral e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 047/19, DE 10 DE JUNHO DE 2019 Dispõe sobre alterações no parágrafo 1º, do artigo 9°, da Lei n° 3.896, de 19 de agosto de 2011 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 048/19, DE 11 DE JUNHO DE 2019 Dispõe sobre a instituição do regime de sobreaviso, inclui o inciso V, no artigo 100 e a subseção V, na Lei Municipal nº 4.451, de 25 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Arapongas/PR, suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N.º 049/19, DE 14 DE JUNHO DE 2019 Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Arapongas à Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N.º 050/19, DE 19 DE JUNHO DE 2019 Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Arapongas à Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 051/19, DE 01 DE JULHO DE 2019 Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº. 4.700, de 17 de setembro de 2018, que trata da obrigação das instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Município de Arapongas a contratar vigilância armada para atuar no horário de funcionamento dos caixas eletrônicos, inclusive finais de semana e feriados e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 052/19, DE 22 DE JULHO DE 2019 Dispõe alteração do inciso VIII, do artigo 6º, da Lei Municipal n° 4.107, de 04 de junho de 2013 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 053/19, DE 26 DE JULHO DE 2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE HISTORIADOR, DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 054/19, DE 26 DE JULHO 2019 Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 4.705, de 26 de setembro de 2018 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2019 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 no Anexo IV da Lei nº. 4.722, de 04/12/2018 e no Anexo V da Lei 4.692, de 26/06/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.

PROJETO DE LEI Nº. 056/19, DE 01 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre revogação da Lei nº 4.410, de 14 setembro de 2015.

PROJETO DE LEI Nº. 057/19, DE 01 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre revogação da Lei nº 4.783, de 12 de junho de 2019.

PROJETO DE LEI Nº. 058/19, DE 01 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre autorização para desafetar e dar em cessão de uso, terreno de propriedade do Município de Arapongas à Igreja Evangélica Assembléia de Deus.

PROJETO DE LEI Nº. 059/19, DE 01 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre autorização para desafetar e dar em cessão de uso de terreno de propriedade do Município à Igreja Pentecostal de Jesus Cristo.

PROJETO DE LEI Nº 060/19, DE 05 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 3.782, de 29 de junho de 2010 e dispõe sobre o serviço de transportes remunerado individual de passageiro (MOTOTÁXI) e de pequenas cargas (MOTOFRETE) realizado em veículos (triciclos, motocicletas e/ou motonetas), e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 061/19, DE 09 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa PLÁSTISIL – INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA., do lote de terras nº 195-A/195-C/194/A-2-3/D-E-1, com área de 1.779,25 m², matrícula nº. 14.617, do 2º Serviço Registral de Arapongas, situado na Gleba Patrimônio Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 062/19, DE 14 DE AGOSTO DE 2019 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2019 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 no Anexo IV da Lei nº. 4.722, de 04/12/2018 e no Anexo V da Lei 4.692, de 26/06/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.

PROJETO DE LEI Nº. 063/19, DE 14 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre alterações do caput e inciso I, do artigo 5° e caput e parágrafos do artigo 6º da Lei nº 3.794, de 02 de julho de 2010, alterada pela Lei nº 4.424, de 04 de novembro de 2015 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 064/19, DE 23 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre a gratificação aos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 065/19, DE 23 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre a criação de novos cargos públicos, de provimento efetivo e a ampliação do número de vagas, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Arapongas, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 066/19, DE 23 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre a inclusão e a alteração de cargos, no Manual de Ocupações dos Cargos do Quadro Geral da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Arapongas, instituído pela Lei n° 4.637, de 13 de dezembro de 2017 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 067/19¬¬¬, DE 23 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos comissionados da Companhia de Desenvolvimento de Arapongas –CODAR e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 068/19, DE 23 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre autorização para dar em comodato e desafetar terreno de propriedade do Município à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Rocha Viva Eterna.

PROJETO DE LEI Nº. 069/19, DE 23 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre autorização para dar em comodato e desafetar terreno de propriedade do Município à Igreja Pentecostal Monte das Oliveiras Ministério Conquistando o Impossivel pela Fé.

PROJETO DE LEI Nº. 070/19, DE 23 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre autorização para dar em comodato e desafetar terreno de propriedade do Município à Paroquia são Vicente Pallotti de Arapongas.

PROJETO DE LEI Nº. 071/19, DE 23 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre autorização para dar em comodato e desafetar terreno de propriedade do Município à Igreja Evangélica Reformada de Arapongas.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2019 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 no Anexo IV da Lei n°. 4.722, de 04/12/2018 e no Anexo V da Lei 4.692, de 26/06/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.

PROJETO DE LEI Nº. 073/19, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 3.170, de 07 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 074/19, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre autorização para dar em comodato e desafetar terreno de propriedade do Município à Igreja Evangélica Luz do Mundo.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2019 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 no Anexo IV da Lei n°. 4.722, de 04/12/2018 e no Anexo V da Lei 4.692, de 26/06/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.

PROJETO DE LEI Nº 076, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

PROJETO DE LEI Nº. 077, DE 30 SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a alteração no Anexo III, da Lei nº. 4.794, de 28 de junho de 2019, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

PROJETO DE LEI Nº. 078, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a alteração e inclusão no Anexo IV, da Lei nº. 4.606, de 17 de outubro de 2017, que estabeleceram o Plano Plurianual para o período 2018 a 2021.

PROJETO DE LEI Nº 079/19, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 Dispõe sobre criação de cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Educação; Inclusão no Anexo II-F e no art. 163; e Substituição do Anexo I-F, todos da Lei Municipal nº 4.452, de 25/01/16 (Estrutura Organizacional da Prefeitura do Município de Arapongas), alterada pela Lei nº 4.770, de 16/05/19 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 080/19, DE 03 DE OUTUBRO 2019 Dispõe sobre a revogação das Seções, artigos, incisos e alíneas, de que tratam a Taxa de Combate a Incêndio e Taxa de Vistoria e Segurança Contra Incêndio na Lei n°. 2.854, de 19 de dezembro de 2001 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 081/19, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019 Dispõe sobre alteração do Manual de Ocupações editado pela Lei Municipal nº 4.637, de 13 de dezembro de 2017, c/c a Lei Municipal nº 4.791, de 27 de junho de 2019, com a inclusão de nova Nomenclatura e Requisito Mínimo para o cargo de Agente de Vigilância, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 082/19, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 Dispõe sobre as alterações na Lei Municipal nº 4.164/2013, que trata da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência - FIA e o Conselho Tutelar e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 083/19, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2019 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 no Anexo IV da Lei nº. 4.722, de 04/12/2018 e no Anexo V da Lei 4.692, de 26/06/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.

PROJETO DE LEI Nº 084/19, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2019 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 no Anexo IV da Lei nº. 4.722, de 04/12/2018 e no Anexo V da Lei 4.692, de 26/06/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.

PROJETO DE LEI Nº. 085/19, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 Dispõe sobre as regras para qualificação de entidades como Organizações Sociais de Saúde, no âmbito do Município de Arapongas e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 086/19, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2019 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 no Anexo IV da Lei nº. 4.722, de 04/12/2018 e no Anexo V da Lei 4.692, de 26/06/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.

PROJETO DE LEI Nº 087/19, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2019 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 no Anexo IV da Lei nº. 4.722, de 04/12/2018 e no Anexo V da Lei 4.692, de 26/06/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.

PROJETO DE LEI Nº. 088/19, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre autorização para dar em comodato e desafetar terreno de propriedade do Município à Igreja Pentecostal Resgatando Almas para Cristo.

PROJETO DE LEI Nº. 089/19, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.622, de 21 de maio de 1999, que trata da doação de terreno à Associação de Moradores do Conjunto Residencial Águias.

PROJETO DE LEI Nº 090/19 Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento de impostos, taxas e contribuição de melhorias para o exercício financeiro de 2020.

PROJETO DE LEI Nº. 091/19, DE 22 DE NOVEMBRO 2019 Dispõe sobre a alteração do artigo 230, da Lei Municipal n. 2.854, de 19 de dezembro de 2001 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 092/19, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a autorização dada pelo Procurador-Geral do Município para a desistência da ação de execução fiscal e arquivamento definitivo do processo, sem a renúncia dos respectivos créditos tributários e adota outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 093/19, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre alteração de Nível Inicial dos cargos de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias e Enfermeiro, todos de 40 horas semanais, instituídos nos ANEXOS I-C e I-D, da Lei Municipal nº 4.805, de 06 de setembro de 2019 e dá outras providências.