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PL 17/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 017/24, DE 19 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre desafetação e doação de terreno ao Estado do Paraná.
Apresentação: 22 de Abril de 2024
Protocolo: 557/2024, Data Protocolo:
22/04/2024 -
Horário: 17:27:58
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2024
Matéria Anexada:
Mensagem de Projeto nº 17 de 2024
Data Anexação: 22 de Abril de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 25 de 2024
Data Anexação: 26 de Abril de 2024
Autor(es):
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-P.EXC nº 5.329, de 29 de abril de 2024
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PL 18/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 018/24, DE 22 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a concessão de AUXÍLIO REFEIÇÃO aos Servidores Públicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, que atuam em regime de escala de plantões e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2024
Protocolo: 559/2024, Data Protocolo:
22/04/2024 -
Horário: 17:35:01
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 19/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 019/24, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre alteração do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.009, de 07 de novembro de 1991 e, consequente liberação da escritura definitiva do imóvel.
Apresentação: 26 de Abril de 2024
Protocolo: 584/2024, Data Protocolo:
26/04/2024 -
Horário: 15:49:35
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 20/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 020/24, DE 26 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre alteração do Art. 196 e inclusão de §3º, bem como, alteração do Art. 197, da Lei nº 4.451, de 25 de janeiro de 2016, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arapongas, suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2024
Protocolo: 589/2024, Data Protocolo:
29/04/2024 -
Horário: 9:49:22
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 21/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 021, DE 30 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a Elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 do Município de Arapongas e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2024
Protocolo: 607/2024, Data Protocolo:
30/04/2024 -
Horário: 16:43:03
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - P.EXC
Status: Encaminhado para Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 22/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 022/24, DE 13 DE MAIO DE 2024
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2024 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, Lei 5.210 de 29/06/2023, alterada pela Lei nº 5.284 de 13/12/2023.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Protocolo: 663/2024, Data Protocolo:
13/05/2024 -
Horário: 16:25:26
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 23/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 023/24, DE 16 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a autorização para alienação de imóveis pertencentes ao Município de Arapongas e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2024
Protocolo: 713/2024, Data Protocolo:
21/05/2024 -
Horário: 16:41:45
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 24/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 024/24, DE 21 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a concessão de descontos para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial, não afetando as metas de resultados fiscais, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2024
Protocolo: 715/2024, Data Protocolo:
21/05/2024 -
Horário: 16:43:49
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 25/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 025/24, DE 27 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre revogação das Leis nºs. 3004, de 23 de maio de 2003 e 3.295, de 18 de maio de 2006 e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Protocolo: 749/2024, Data Protocolo:
27/05/2024 -
Horário: 17:12:10
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 26/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 026/24, DE 17 DE JUNHO DE 2024
Institui o Programa "ADOTE ARAPONGAS", voltado à adoção de espaços públicos no âmbito do Município de Arapongas.
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Protocolo: 863/2024, Data Protocolo:
17/06/2024 -
Horário: 16:42:08
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 27/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 027/24, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre alterações na Lei nº 5.128, de 14 de outubro de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Julho de 2024
Protocolo: 935/2024, Data Protocolo:
01/07/2024 -
Horário: 13:33:41
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2024
Matéria Anexada:
Mensagem de Projeto nº 27 de 2024
Data Anexação: 2 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 38 de 2024
Data Anexação: 9 de Julho de 2024
Autor(es):
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-P.EXC nº 5.342, de 10 de julho de 2024
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PL 28/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 028/24, DE 01 DE JULHO DE 2024
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2024 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, Lei 5.210 de 29/06/2023, alterada pela Lei nº 5.284 de 13/12/2023.
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Protocolo: 941/2024, Data Protocolo:
02/07/2024 -
Horário: 11:02:15
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2024
Matéria Anexada:
Mensagem de Projeto nº 28 de 2024
Data Anexação: 2 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 39 de 2024
Data Anexação: 9 de Julho de 2024
Autor(es):
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Finança e Orçamento nº 15 de 2024
Data Anexação: 9 de Julho de 2024
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-P.EXC nº 5.340, de 10 de julho de 2024
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PL 29/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 029/24, DE 01 DE JULHO DE 2024
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2024 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, Lei 5.210 de 29/06/2023, alterada pela Lei nº 5.284 de 13/12/2023.
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Protocolo: 943/2024, Data Protocolo:
02/07/2024 -
Horário: 11:03:12
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2024
Matéria Anexada:
Mensagem de Projeto nº 29 de 2024
Data Anexação: 2 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 40 de 2024
Data Anexação: 9 de Julho de 2024
Autor(es):
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Finança e Orçamento nº 16 de 2024
Data Anexação: 9 de Julho de 2024
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-P.EXC nº 5.341, de 10 de julho de 2024
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PL 30/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 030/24, DE 30 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre alterações nos artigos 1º das Leis nºs. 2.554, de 04 de junho de 1998 e 4.006, de 09 de agosto de 2012, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Protocolo: 1048/2024, Data Protocolo:
05/08/2024 -
Horário: 14:16:03
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 31/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 031/24, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Protocolo: 1150/2024, Data Protocolo:
26/08/2024 -
Horário: 16:33:56
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2024
Matéria Anexada:
Mensagem de Projeto nº 31 de 2024
Data Anexação: 26 de Agosto de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 42 de 2024
Data Anexação: 6 de Setembro de 2024
Autor(es):
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Finança e Orçamento nº 17 de 2024
Data Anexação: 16 de Setembro de 2024
Autor(es):
Toninho da Ambulância
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-P.EXC nº 5.346, de 03 de outubro de 2024
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PL 32/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 032/24, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Protocolo: 1165/2024, Data Protocolo:
30/08/2024 -
Horário: 16:38:35
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLENÀRIO
Status: Parecer favorável das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 33/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 033/24, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2024 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, Lei 5.210 de 29/06/2023, alterada pela Lei nº 5.284 de 13/12/2023.
Apresentação: 9 de Setembro de 2024
Protocolo: 1193/2024, Data Protocolo:
09/09/2024 -
Horário: 14:56:23
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2024
Matéria Anexada:
Mensagem de Projeto nº 33 de 2024
Data Anexação: 9 de Setembro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 50 de 2024
Data Anexação: 13 de Setembro de 2024
Autor(es):
Cecéu
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Finança e Orçamento nº 17 de 2024
Data Anexação: 9 de Setembro de 2024
Autor(es):
Toninho da Ambulância
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-P.EXC nº 5.347, de 03 de outubro de 2024
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PL 34/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 034/24, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
ALTERA O ARTIGO 113 DA LEI Nº 5.002, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E O REMEMBRAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Setembro de 2024
Protocolo: 1211/2024, Data Protocolo:
12/09/2024 -
Horário: 16:14:05
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2024
Matéria Anexada:
Mensagem de Projeto nº 34 de 2024
Data Anexação: 12 de Setembro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 51 de 2024
Data Anexação: 20 de Setembro de 2024
Autor(es):
Cecéu
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-P.EXC nº 5.348, de 03 de outubro de 2024
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PL 35/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 035/24, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2024 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, Lei 5.210 de 29/06/2023, alterada pela Lei nº 5.284 de 13/12/2023.
Apresentação: 7 de Outubro de 2024
Protocolo: 1265/2024, Data Protocolo:
07/10/2024 -
Horário: 14:10:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2024
Matéria Anexada:
Mensagem de Projeto nº 35 de 2024
Data Anexação: 7 de Outubro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 55 de 2024
Data Anexação: 14 de Outubro de 2024
Autor(es):
Cecéu
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Finança e Orçamento nº 18 de 2024
Data Anexação: 15 de Outubro de 2024
Autor(es):
Toninho da Ambulância
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-P.EXC nº 5.352, de 17 de outubro de 2024
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PL 36/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 036/24, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
Autoriza a permuta de imóveis entre o Município de Arapongas e os Srs. João Perdigão e Maria Lúcia Cesnik Perdigão, para fins de ocupação pelas Ruas Chororó Preto e Falcão Quiri-Quiri, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Outubro de 2024
Protocolo: 1342/2024, Data Protocolo:
29/10/2024 -
Horário: 8:54:12
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 37/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 037/24, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS, TAXAS E ISSQN DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Apresentação: 29 de Outubro de 2024
Protocolo: 1344/2024, Data Protocolo:
29/10/2024 -
Horário: 8:58:24
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 38/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 038/24, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Provável Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2024 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, Lei 5.210 de 29/06/2023, alterada pela Lei nº 5.284 de 13/12/2023.
Apresentação: 29 de Outubro de 2024
Protocolo: 1354/2024, Data Protocolo:
29/10/2024 -
Horário: 13:09:10
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 39/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 039/24, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2024 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, Lei 5.210 de 29/06/2023, alterada pela Lei nº 5.284 de 13/12/2023.
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Protocolo: 1400/2024, Data Protocolo:
04/11/2024 -
Horário: 17:59:15
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 40/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 040/24, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe sobre alterações na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Governo - SEGOV e da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito - SESTRAN, instituídas na Lei nº 4.452, de 25 de janeiro de 2016 e alterações posteriores, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Protocolo: 1402/2024, Data Protocolo:
04/11/2024 -
Horário: 18:01:10
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 41/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 041/24, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2024 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, Lei 5.210 de 29/06/2023, alterada pela Lei nº 5.284 de 13/12/2023.
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Protocolo: 1442/2024, Data Protocolo:
11/11/2024 -
Horário: 13:56:23
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 42/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 042, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a alteração dos incisos ‘a’ e ‘c’ do Anexo I e alteração do Anexo III, da Lei nº. 5.343 de 16 de julho de 2024, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Protocolo: 1503/2024, Data Protocolo:
25/11/2024 -
Horário: 18:08:54
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLENÀRIO
Status: Parecer favorável das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 43/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 043/24, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a inclusão, exclusão e alteração do Anexo I e Anexo V, da Lei nº. 5.019 de 08 de novembro de 2021, alterada pela Lei nº 5.146, de 06 de dezembro de 2022 e pela Lei nº 5.285, de 14 de dezembro de 2023, que estabeleceram o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025.
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Protocolo: 1505/2024, Data Protocolo:
25/11/2024 -
Horário: 18:13:28
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLENÀRIO
Status: Parecer favorável das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 44/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 044/24, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
Autoriza a desafetação do uso comum do povo e dação em pagamento de imóveis de propriedade do Município de Arapongas para indenização de imóvel a ser desapropriado e destinado a instalação de novo parque linear, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Protocolo: 1507/2024, Data Protocolo:
25/11/2024 -
Horário: 18:18:43
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLENÀRIO
Status: Parecer favorável das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 45/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 045/24, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2024 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, Lei 5.210 de 29/06/2023, alterada pela Lei nº 5.284 de 13/12/2023.
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Protocolo: 1509/2024, Data Protocolo:
25/11/2024 -
Horário: 18:22:12
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLENÀRIO
Status: Parecer favorável das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 46/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 046/24, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2024 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, Lei 5.210 de 29/06/2023, alterada pela Lei nº 5.284 de 13/12/2023.
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Protocolo: 1511/2024, Data Protocolo:
25/11/2024 -
Horário: 18:26:01
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLENÀRIO
Status: Parecer favorável das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 47/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 047/24, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a alteração da alínea “d”, do inciso II, do artigo 6º da Lei Municipal n° 4.022, de 13 de setembro de 2012 e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Protocolo: 1513/2024, Data Protocolo:
25/11/2024 -
Horário: 18:28:15
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLENÀRIO
Status: Parecer favorável das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 48/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 048/24, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado art. 3º da Lei Municipal nº 3.771, de 07 de junho de 2010.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Protocolo: 1558/2024, Data Protocolo:
02/12/2024 -
Horário: 10:47:18
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLENÀRIO
Status: Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 49/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 049/24, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre o reajuste do subsídio financeiro para custeio parcial do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de Arapongas, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2024
Protocolo: 1616/2024, Data Protocolo:
13/12/2024 -
Horário: 9:44:42
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLENÀRIO
Status: Parecer favorável das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2024
Matéria Anexada:
Mensagem de Projeto nº 49 de 2024
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 81 de 2024
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Cecéu
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Finança e Orçamento nº 31 de 2024
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Toninho da Ambulância
Texto Original
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PLL 1/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a reposição inflacionária dos vencimentos, funções gratificadas, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2024
Protocolo: 48/2024, Data Protocolo:
18/01/2024 -
Horário: 16:04:27
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Janeiro de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-PLEG nº 5.306, de 24 de janeiro de 2024
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PLL 2/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a reposição inflacionária dos subsídios dos Secretários Municipais e do Procurador Geral do Município, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2024
Protocolo: 49/2024, Data Protocolo:
18/01/2024 -
Horário: 16:05:48
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Janeiro de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-PLEG nº 5.307, de 24 de janeiro de 2024
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PLL 3/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a reposição inflacionária dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2024
Protocolo: 50/2024, Data Protocolo:
18/01/2024 -
Horário: 16:06:21
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Janeiro de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-PLEG nº 5.308, de 24 de janeiro de 2024
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PLL 4/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a recomposição dos índices inflacionários aos subsídios dos vereadores de Arapongas, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2024
Protocolo: 51/2024, Data Protocolo:
18/01/2024 -
Horário: 16:06:56
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Janeiro de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-PLEG nº 5.309, de 24 de janeiro de 2024
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PLL 5/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Altera a redação do inciso II do parágrafo 1º do art. 2º da Lei Municipal nº 5.291 de 15 de dezembro de 2023, que: “Dispõe sobre alterações do Lei Municipal nº 4.431, de 20 de novembro de 2015 e da outras providências.”
Apresentação: 29 de Janeiro de 2024
Protocolo: 80/2024, Data Protocolo:
29/01/2024 -
Horário: 8:45:34
Autor:
Major Arduin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 6/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: OBRIGA OS MÉDICOS VETERINÁRIOS, HOSPITAIS VETERINÁRIOS, PETSHOPS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SIMILARES QUE PRESTEM QUALQUER TIPO DE ATENDIMENTO A ANIMAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS A COMUNICAR OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA QUANDO ATENDEREM OU TIVEREM CONTATO COM ANIMAIS EM QUE FOREM CONSTATADOS, AINDA QUE APENAS POR INDÍCIOS, MAUS-TRATOS.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 106/2024, Data Protocolo:
05/02/2024 -
Horário: 13:03:13
Autor:
Rodrigo de Deus
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 7/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Arapongas/PR, a “Caminhada da Fé” e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 152/2024, Data Protocolo:
14/02/2024 -
Horário: 14:36:06
Autor:
Major Arduin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 8/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui no Município de Arapongas a Lei Vaga Transparente, que dispõe sobre a divulgação obrigatória da lista de espera de crianças por vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 190/2024, Data Protocolo:
19/02/2024 -
Horário: 16:56:44
Autor:
Décio Rosaneli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 9/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui a Semana Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 196/2024, Data Protocolo:
20/02/2024 -
Horário: 13:06:28
Autor:
MEIRY FARIAS
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 10/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a implementação de um projeto-piloto que visa a criação de abelhas sem ferrão nos Centro Municipal de Educação Infantil (CMEIs), Escolas e Bosque dos Pássaros e nas demais áreas verdes localizadas dentro do perímetro urbano do Município.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 230/2024, Data Protocolo:
26/02/2024 -
Horário: 10:15:08
Autor:
Miguel Messias
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 11/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Abono Aluno aniversariante escola rede pública municipal
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Protocolo: 650/2024, Data Protocolo:
13/05/2024 -
Horário: 8:24:54
Autor:
Adauto Fornazieri
Localização Atual: Jurídico - JU
Status: Encaminhado à Procuradoria Jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2024
Texto Original
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PLL 12/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: dia municipal do flashback
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Protocolo: 772/2024, Data Protocolo:
03/06/2024 -
Horário: 13:21:48
Autor:
Levi do Handebol
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 13/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o Laudo Médico que ateste o Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1) tenha prazo de validade indeterminado no âmbito do Município de Arapongas/PR, dispensando os pacientes da renovação do laudo médico usado para comprovar o diagnóstico, que no atual momento é exigida a cada três meses.
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Protocolo: 824/2024, Data Protocolo:
10/06/2024 -
Horário: 14:48:43
Autor:
Miguel Messias
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 14/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em campas, jazigos, gavetas, carneiras ou local específico em cemitérios públicos do município de Arapongas, conforme especifica.
Apresentação: 14 de Junho de 2024
Protocolo: 846/2024, Data Protocolo:
14/06/2024 -
Horário: 10:58:24
Autor:
Décio Rosaneli
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2024
Matéria Anexada:
Requerimento nº 85 de 2024
Data Anexação: 21 de Junho de 2024
Autor(es):
Décio Rosaneli
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 15/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Proíbe no âmbito do município de Arapongas, a proposição de honrarias às pessoas físicas ou jurídicas no semestre que antecede as eleições municipais, como específica.
Apresentação: 12 de Agosto de 2024
Protocolo: 1073/2024, Data Protocolo:
12/08/2024 -
Horário: 10:18:44
Autor:
Décio Rosaneli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2024
Matéria Anexada:
Requerimento nº 97 de 2024
Data Anexação: 14 de Agosto de 2024
Autor(es):
Décio Rosaneli
Texto Original
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PLL 16/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o livre acesso dos Vereadores às repartições públicas do Município de Arapongas e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2024
Protocolo: 1074/2024, Data Protocolo:
12/08/2024 -
Horário: 10:20:41
Autor:
Décio Rosaneli
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Setembro de 2024
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2024
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 43 de 2024
Data Anexação: 6 de Setembro de 2024
Autor(es):
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexada:
Requerimento nº 104 de 2024
Data Anexação: 9 de Setembro de 2024
Autor(es):
Décio Rosaneli
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 17/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui no Município de Arapongas o reconhecimento das pessoas com fibromialgia para que tenham os mesmos direitos e garantias de PCD’s e dá outras providências
Apresentação: 12 de Agosto de 2024
Protocolo: 1075/2024, Data Protocolo:
12/08/2024 -
Horário: 10:31:52
Autor:
Décio Rosaneli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2024
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 44 de 2024
Data Anexação: 6 de Setembro de 2024
Autor(es):
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-P.EXC nº 5.351, de 14 de outubro de 2024
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