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PCJR 81/2024 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: Parecer
Apresentação: 16 de Dezembro de 2024
Protocolo: 1621/2024, Data Protocolo:
16/12/2024 -
Horário: 15:29:12
Autor:
Cecéu
Localização Atual: Plenário - PLENÀRIO
Status: Parecer favorável das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 49 de 2024
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PDL 1/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Arapongas ao Senhor Massake Makiyama
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 135/2024, Data Protocolo:
14/02/2024 -
Horário: 13:06:30
Autor:
Major Arduin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada em Decreto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Arapongas ao Dr Roberto Frederico Koch.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 166/2024, Data Protocolo:
16/02/2024 -
Horário: 8:47:06
Autor:
Toxinha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada em Decreto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 3/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito do Município de Arapongas ao Senhor Ignácio Suzuki.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 170/2024, Data Protocolo:
16/02/2024 -
Horário: 10:23:54
Autor:
Major Arduin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada em Decreto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 4/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o Parecer Prévio n° 87/2024 –
Primeira Câmara, de iniciativa do Tribunal
de Contas do Estado do Paraná, que
conclui pela REGULARIDADE das contas
do Poder Executivo de Arapongas,
referente ao exercício financeiro de 2022.
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Protocolo: 875/2024, Data Protocolo:
21/06/2024 -
Horário: 14:12:52
Autor:
Toninho da Ambulância
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 5/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: concessão de título de cidadão honorário ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, decorrente especialmente ao empenho com o município na pandemia do Covid19.
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Protocolo: 1049/2024, Data Protocolo:
05/08/2024 -
Horário: 14:25:13
Autor:
Aroldo Pagan
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 6/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Arapongas ao Dr. Ricardo
Akira Yaedu, em reconhecimento ao seu exemplo como cidadão e aos
relevantes serviços prestados a este Município
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Protocolo: 1380/2024, Data Protocolo:
04/11/2024 -
Horário: 9:06:55
Autor:
Toxinha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada em Decreto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 7/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Arapongas ao Sr. Ivo Hanst
Koch, em reconhecimento ao seu exemplo como cidadão e aos relevantes
serviços prestados a este Município.
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Protocolo: 1383/2024, Data Protocolo:
04/11/2024 -
Horário: 9:22:15
Autor:
Toxinha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada em Decreto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 8/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Arapongas a Exmo. Sr. Delegado Dr. Mauricio de Oliveira Camargo.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 1461/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 13:18:02
Autor:
Marilsa Staub
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada em Decreto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 9/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de
Título de Cidadã Benemérita do
Município de Arapongas a Exma.
Sra. Desembargadora Lídia
Maejima.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 1463/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 13:23:54
Autor:
Marilsa Staub
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada em Decreto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 10/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito do Município de Arapongas ao Sr. Paulo Antônio Kümmel.
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Protocolo: 1494/2024, Data Protocolo:
25/11/2024 -
Horário: 11:13:23
Autor:
MEIRY FARIAS
Localização Atual: Plenário - PLENÀRIO
Status: Parecer favorável das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 11/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária do Município de Arapongas a Senhora Aparecida Maschette da Silva.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2024
Protocolo: 1579/2024, Data Protocolo:
06/12/2024 -
Horário: 10:59:08
Autor:
Levi do Handebol
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2024
Última Ação: Decreto 230
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 80 de 2024
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Cecéu
Texto Original
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PDL 12/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o Parecer Prévio n° 326/2024 – Segunda Câmara, de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que conclui pela REGULARIDADE das contas do Poder Executivo de Arapongas, referente ao exercício financeiro de 2023.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2024
Protocolo: 1581/2024, Data Protocolo:
09/12/2024 -
Horário: 8:14:30
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 001/24, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, funções gratificadas, cargos em comissão, proventos e pensões dos servidores públicos municipais ativos e inativos do Poder Executivo e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2024
Protocolo: 47/2024, Data Protocolo:
18/01/2024 -
Horário: 14:39:32
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Janeiro de 2024
Última Ação: Lei nº 5.305 2024
Matéria Anexada:
Mensagem de Projeto nº 1 de 2024
Data Anexação: 18 de Janeiro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 1 de 2024
Data Anexação: 22 de Janeiro de 2024
Autor(es):
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Finança e Orçamento nº 1 de 2024
Data Anexação: 22 de Janeiro de 2024
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-PLEG nº 5.305, de 24 de janeiro de 2024
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PL 2/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 002/24, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção das vias públicas de dispositivos inservíveis por parte das concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicação e de distribuição de energia elétrica.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 113/2024, Data Protocolo:
05/02/2024 -
Horário: 16:17:17
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 003/24, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2024 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, Lei 5.210 de 29/06/2023, alterada pela Lei nº 5.284 de 13/12/2023.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 186/2024, Data Protocolo:
19/02/2024 -
Horário: 15:15:33
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 004/24, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Superávit Financeiro, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2024 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, Lei 5.210 de 29/06/2023, alterada pela Lei nº 5.284 de 13/12/2023.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 188/2024, Data Protocolo:
19/02/2024 -
Horário: 15:18:49
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 5/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 005/24, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, sobre o Sistema Único da Assistência Social, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 203/2024, Data Protocolo:
22/02/2024 -
Horário: 9:43:11
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 6/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 006/24, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL – BRDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 248/2024, Data Protocolo:
26/02/2024 -
Horário: 15:32:52
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 7/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 007/24, DE 04 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre alteração do Art. 1º da Lei Municipal nº 4.518, de 21 de novembro de 2016 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Protocolo: 310/2024, Data Protocolo:
04/03/2024 -
Horário: 17:38:52
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 8/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 008/24, DE 04 DE ABRIL DE 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Protocolo: 312/2024, Data Protocolo:
04/03/2024 -
Horário: 17:40:09
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 9/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 009/24, DE 11 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre alteração do Art. 25, inciso IX, da Lei nº 4.453, de 25 de janeiro de 2016 - Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores do Quadro Geral da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Arapongas, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Protocolo: 342/2024, Data Protocolo:
11/03/2024 -
Horário: 18:00:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 10/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 010/24, DE 11 DE MARÇO DE 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Protocolo: 344/2024, Data Protocolo:
11/03/2024 -
Horário: 18:03:27
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 11/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 011/24, DE 11 DE MARÇO DE 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Protocolo: 346/2024, Data Protocolo:
11/03/2024 -
Horário: 18:05:03
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 12/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 012/24, DE 18 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre alteração de Nível Inicial dos cargos de Vigilante Municipal, instituído no ANEXO I - A; Secretário de Documentação Escolar e de Técnico em Contabilidade, instituídos no ANEXO I - C; e Assistente Social, instituído no ANEXO I - D, todos da Lei nº 4.453, de 25 de janeiro de 2016, do Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Arapongas e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Protocolo: 381/2024, Data Protocolo:
18/03/2024 -
Horário: 16:22:23
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 13/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 013/24, DE 01 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre alterações nos incisos I e II do Art. 38 da Lei Municipal nº 4.101, de 20 de maio de 2013, alterada pelas Leis nºs 4.398, de 17 de julho de 2015 e 4.678, de 25 de abril de 2018 e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Protocolo: 464/2024, Data Protocolo:
01/04/2024 -
Horário: 18:23:57
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 14/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 014/24, DE 05 DE ABRIL DE 2024
Ratifica a extinção do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional da Bacia do Cafezal – CIDREBAC, nos termos da resolução nº 004/2023 e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Protocolo: 490/2024, Data Protocolo:
08/04/2024 -
Horário: 13:35:44
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 15/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 015/24, DE 05 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.524, de 05 de dezembro de 2016, que trata da Cessão de Uso de lote de terras do Município de Arapongas ao Lar São Vicente de Paulo de Arapongas.
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Protocolo: 492/2024, Data Protocolo:
08/04/2024 -
Horário: 13:38:31
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 16/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 016/24, DE 19 DE ABRIL DE 2024
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Superávit Financeiro, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2024 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, Lei 5.210 de 29/06/2023, alterada pela Lei nº 5.284 de 13/12/2023.
Apresentação: 22 de Abril de 2024
Protocolo: 555/2024, Data Protocolo:
22/04/2024 -
Horário: 17:24:56
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 17/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 017/24, DE 19 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre desafetação e doação de terreno ao Estado do Paraná.
Apresentação: 22 de Abril de 2024
Protocolo: 557/2024, Data Protocolo:
22/04/2024 -
Horário: 17:27:58
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2024
Matéria Anexada:
Mensagem de Projeto nº 17 de 2024
Data Anexação: 22 de Abril de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 25 de 2024
Data Anexação: 26 de Abril de 2024
Autor(es):
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-P.EXC nº 5.329, de 29 de abril de 2024
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PL 18/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 018/24, DE 22 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a concessão de AUXÍLIO REFEIÇÃO aos Servidores Públicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, que atuam em regime de escala de plantões e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2024
Protocolo: 559/2024, Data Protocolo:
22/04/2024 -
Horário: 17:35:01
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 19/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 019/24, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre alteração do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.009, de 07 de novembro de 1991 e, consequente liberação da escritura definitiva do imóvel.
Apresentação: 26 de Abril de 2024
Protocolo: 584/2024, Data Protocolo:
26/04/2024 -
Horário: 15:49:35
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 20/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 020/24, DE 26 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre alteração do Art. 196 e inclusão de §3º, bem como, alteração do Art. 197, da Lei nº 4.451, de 25 de janeiro de 2016, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arapongas, suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2024
Protocolo: 589/2024, Data Protocolo:
29/04/2024 -
Horário: 9:49:22
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 21/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 021, DE 30 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a Elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 do Município de Arapongas e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2024
Protocolo: 607/2024, Data Protocolo:
30/04/2024 -
Horário: 16:43:03
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - P.EXC
Status: Encaminhado para Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 22/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 022/24, DE 13 DE MAIO DE 2024
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2024 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, Lei 5.210 de 29/06/2023, alterada pela Lei nº 5.284 de 13/12/2023.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Protocolo: 663/2024, Data Protocolo:
13/05/2024 -
Horário: 16:25:26
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 23/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 023/24, DE 16 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a autorização para alienação de imóveis pertencentes ao Município de Arapongas e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2024
Protocolo: 713/2024, Data Protocolo:
21/05/2024 -
Horário: 16:41:45
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 24/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 024/24, DE 21 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a concessão de descontos para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial, não afetando as metas de resultados fiscais, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2024
Protocolo: 715/2024, Data Protocolo:
21/05/2024 -
Horário: 16:43:49
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 25/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 025/24, DE 27 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre revogação das Leis nºs. 3004, de 23 de maio de 2003 e 3.295, de 18 de maio de 2006 e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Protocolo: 749/2024, Data Protocolo:
27/05/2024 -
Horário: 17:12:10
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 26/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 026/24, DE 17 DE JUNHO DE 2024
Institui o Programa "ADOTE ARAPONGAS", voltado à adoção de espaços públicos no âmbito do Município de Arapongas.
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Protocolo: 863/2024, Data Protocolo:
17/06/2024 -
Horário: 16:42:08
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 27/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 027/24, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre alterações na Lei nº 5.128, de 14 de outubro de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Julho de 2024
Protocolo: 935/2024, Data Protocolo:
01/07/2024 -
Horário: 13:33:41
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2024
Matéria Anexada:
Mensagem de Projeto nº 27 de 2024
Data Anexação: 2 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 38 de 2024
Data Anexação: 9 de Julho de 2024
Autor(es):
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-P.EXC nº 5.342, de 10 de julho de 2024
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PL 28/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 028/24, DE 01 DE JULHO DE 2024
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2024 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, Lei 5.210 de 29/06/2023, alterada pela Lei nº 5.284 de 13/12/2023.
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Protocolo: 941/2024, Data Protocolo:
02/07/2024 -
Horário: 11:02:15
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2024
Matéria Anexada:
Mensagem de Projeto nº 28 de 2024
Data Anexação: 2 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 39 de 2024
Data Anexação: 9 de Julho de 2024
Autor(es):
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Finança e Orçamento nº 15 de 2024
Data Anexação: 9 de Julho de 2024
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-P.EXC nº 5.340, de 10 de julho de 2024
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PL 29/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 029/24, DE 01 DE JULHO DE 2024
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2024 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, Lei 5.210 de 29/06/2023, alterada pela Lei nº 5.284 de 13/12/2023.
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Protocolo: 943/2024, Data Protocolo:
02/07/2024 -
Horário: 11:03:12
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2024
Matéria Anexada:
Mensagem de Projeto nº 29 de 2024
Data Anexação: 2 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 40 de 2024
Data Anexação: 9 de Julho de 2024
Autor(es):
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Finança e Orçamento nº 16 de 2024
Data Anexação: 9 de Julho de 2024
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-P.EXC nº 5.341, de 10 de julho de 2024
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PL 30/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 030/24, DE 30 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre alterações nos artigos 1º das Leis nºs. 2.554, de 04 de junho de 1998 e 4.006, de 09 de agosto de 2012, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Protocolo: 1048/2024, Data Protocolo:
05/08/2024 -
Horário: 14:16:03
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 31/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 031/24, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Protocolo: 1150/2024, Data Protocolo:
26/08/2024 -
Horário: 16:33:56
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2024
Matéria Anexada:
Mensagem de Projeto nº 31 de 2024
Data Anexação: 26 de Agosto de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 42 de 2024
Data Anexação: 6 de Setembro de 2024
Autor(es):
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Finança e Orçamento nº 17 de 2024
Data Anexação: 16 de Setembro de 2024
Autor(es):
Toninho da Ambulância
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-P.EXC nº 5.346, de 03 de outubro de 2024
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PL 32/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 032/24, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Protocolo: 1165/2024, Data Protocolo:
30/08/2024 -
Horário: 16:38:35
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLENÀRIO
Status: Parecer favorável das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 33/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 033/24, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2024 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, Lei 5.210 de 29/06/2023, alterada pela Lei nº 5.284 de 13/12/2023.
Apresentação: 9 de Setembro de 2024
Protocolo: 1193/2024, Data Protocolo:
09/09/2024 -
Horário: 14:56:23
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2024
Matéria Anexada:
Mensagem de Projeto nº 33 de 2024
Data Anexação: 9 de Setembro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 50 de 2024
Data Anexação: 13 de Setembro de 2024
Autor(es):
Cecéu
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Finança e Orçamento nº 17 de 2024
Data Anexação: 9 de Setembro de 2024
Autor(es):
Toninho da Ambulância
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-P.EXC nº 5.347, de 03 de outubro de 2024
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PL 34/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 034/24, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
ALTERA O ARTIGO 113 DA LEI Nº 5.002, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E O REMEMBRAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Setembro de 2024
Protocolo: 1211/2024, Data Protocolo:
12/09/2024 -
Horário: 16:14:05
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2024
Matéria Anexada:
Mensagem de Projeto nº 34 de 2024
Data Anexação: 12 de Setembro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 51 de 2024
Data Anexação: 20 de Setembro de 2024
Autor(es):
Cecéu
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-P.EXC nº 5.348, de 03 de outubro de 2024
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PL 35/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 035/24, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2024 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, Lei 5.210 de 29/06/2023, alterada pela Lei nº 5.284 de 13/12/2023.
Apresentação: 7 de Outubro de 2024
Protocolo: 1265/2024, Data Protocolo:
07/10/2024 -
Horário: 14:10:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2024
Matéria Anexada:
Mensagem de Projeto nº 35 de 2024
Data Anexação: 7 de Outubro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 55 de 2024
Data Anexação: 14 de Outubro de 2024
Autor(es):
Cecéu
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Finança e Orçamento nº 18 de 2024
Data Anexação: 15 de Outubro de 2024
Autor(es):
Toninho da Ambulância
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-P.EXC nº 5.352, de 17 de outubro de 2024
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PL 36/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 036/24, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
Autoriza a permuta de imóveis entre o Município de Arapongas e os Srs. João Perdigão e Maria Lúcia Cesnik Perdigão, para fins de ocupação pelas Ruas Chororó Preto e Falcão Quiri-Quiri, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Outubro de 2024
Protocolo: 1342/2024, Data Protocolo:
29/10/2024 -
Horário: 8:54:12
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 37/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 037/24, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS, TAXAS E ISSQN DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Apresentação: 29 de Outubro de 2024
Protocolo: 1344/2024, Data Protocolo:
29/10/2024 -
Horário: 8:58:24
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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